NOVIDADES
No âmbito da publicação da Portaria nº 263/2023, de 17 de agosto que procede à sétima alteração à Portaria nº 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes, é disponibilizado a partir desta versão, o acesso, pelo farmacêutico, a todas as prescrições e dispensas do utente, emitidas nos últimos 12 meses, mediante o consentimento do utente, manifestado através da apresentação por este (ou pelo seu representante) do seu Número Nacional de Utente e do Código de acesso e dispensa.
O Código de acesso e dispensa e o Código de direito de opção são enviados por SMS para o contacto do utente registado no RNU, após solicitação do farmacêutico através da inserção do NIF, Cartão de Cidadão ou do Número de utente, e permitem não só o acesso (pelo farmacêutico) ao histórico de prescrições e dispensas, como também à própria dispensa de medicamentos e produtos de saúde caso ainda estejam disponíveis para dispensa nas receitas eletrónicas prescritas.
No âmbito da mesma portaria, estão ainda previstas alterações às JT passíveis de ser aplicadas no ato de dispensa de um número de embalagens superior ao necessário para 2 meses de tratamento, no caso de medicamentos associados a tratamentos prolongados, de acordo com a tabela Nº2, em anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro.
Estas alterações, nomeadamente as JT passíveis de ser aplicadas em cada Receita, são controladas a montante e de forma automática pelos SPMS.
Adicionalmente, também está previsto a abertura de um canal de comunicação direto entre o farmacêutico e o médico prescritor, através do envio de Notas Terapêuticas, funcionalidade já disponível no Winphar desde janeiro de 2018.
1. Consulta de Históricos de Prescrições e Dispensas
Relembramos que o acesso à consulta de históricos é reservado a Farmacêuticos, e que a respetiva ficha de utilizador deverá estar corretamente preenchida (Categoria Profissional e Cédula Profissional).
Para proceder à parametrização das Fichas de Utilizador aceda ao Menu Administração> Utilizadores> Gestão de Utilizadores.
Ao balcão do Winphar, clique em [R] para aceder ao formulário de consulta de receitas eletrónicas.
Visualize o novo bloco dedicado à Consulta de Históricos de Prescrições e Dispensas.
Para efetuar uma consulta, preencha pelo menos um dos três campos com os elementos do utente em atendimento e clique em RNU.
Em alternativa poderá colocar o cartão de cidadão no respetivo leitor, clicar no ícone respetivo 
, aguardar o preenchimento automático dos campos e depois clicar em RNU.
O campo Número Nacional Utente (que pode ser ou não coincidente com o Nº de Utente) é preenchido automaticamente com a informação mais recente do utente constante do RNU: 
Em simultâneo, é enviada uma SMS para o telemóvel do utente (registado no RNU), que contém o Código de Acesso e o Código Direito de Opção. Solicite o Código de Dispensa ao utente e insira-o no campo em destaque na imagem:
Atenção: Cada código tem 30 minutos de validade a partir do momento em que é enviado. No caso de o tempo expirar, terá de repetir o processo para o envio de novo código por SMS.
Clique em Consultar [F3] para aceder ao Histórico de Prescrições e Dispensas do utente.
De seguida, terá acesso ao Histórico de Prescrições e Dispensas do seu utente dos últimos 6 meses.
Se necessitar de consultar mais 6 meses, clique em Visualizar mais 6 meses [F5]:
Obterá os produtos prescritos nos últimos 12 meses ainda por dispensar e o histórico de dispensas (de receitas prescritas nos últimos 12 meses).
A informação encontra-se disponível em 3 blocos, sendo que os 2 primeiros estão interligados e permitem a visualização e a invocação para posterior dispensa dos produtos ainda disponíveis, de todas as Receitas Eletrónicas (RSP ou RCP) prescritas ao utente no período selecionado (últimos 6 ou 12 meses).
O terceiro bloco permite a visualização das dispensas já efetivadas ao utente, organizadas por data de dispensa mais recente para a mais antiga, dentro da data de prescrição das respetivas receitas (6 ou 12 meses), e se foram dispensadas na sua Farmácia (Sim) ou Não.
- a) Prescritos por dispensar;
- b) Produtos (em seleção por parte do utilizador para dispensa);
- c) Histórico de Dispensas.
a) No primeiro bloco Prescritos por dispensar é possível visualizar todas as linhas disponíveis para dispensa, do conjunto de todas as Receitas Eletrónicas do utente prescritas nos últimos 6 ou 12 meses (selecionável pelo utilizador), agrupadas por CNP ou CNPEM (de acordo com a prescrição).
A última coluna QTD indica rapidamente a quantidade total de produtos disponível para dispensa, agrupados pela forma como foram prescritos (CNP ou CNPEM) e quer pertençam à mesma receita ou não.
Ao clicar por cima de cada linha, obtém mais detalhes acerca da prescrição no segundo bloco, que permite, nos passos seguintes, selecionar o(s) produtos desejados para dispensa.
b) O segundo bloco Produtos apresenta mais detalhe sobre cada linha selecionada pelo utilizador no primeiro bloco, nomeadamente o nº de cada receita e respetiva validade. (O Diploma e Exceção apenas serão preenchidos caso a respetiva informação seja enviada nesta consulta pelos SPMS).
As receitas são apresentadas da data de prescrição mais antiga para a mais recente.
Selecione através do visto na coluna mais à esquerda, a(s) linha(s) que pretende enviar para o formulário de DEM para posterior dispensa.
Junto ao título da tabela Produtos, é possível visualizar o nº total de embalagens em seleção e o número de receitas em invocação para posterior envio para DEM:
Caso pretenda visualizar prescrições com validade expirada, selecione o visto Mostrar validades expiradas. Relembramos no entanto que o Winphar apenas permite a dispensa posterior de linhas dentro da validade.
Por fim, após a seleção de todas as linhas desejadas, clique em Enviar para DEM [F4].
De seguida o Winphar irá abrir todas as receitas selecionadas, uma a uma, permitindo a edição por parte do utilizador em cada receita (por exemplo para seleção de laboratório e escolha de tipo de dispensa, com ou sem entidade complementar), antes da validação e respetiva passagem para o balcão.
Salientamos que pelo facto de ser possível a consulta de todo o universo de receitas eletrónicas do utente, prescritas nos últimos 6 ou 12 meses, poderão ser invocadas para dispensa tanto Receitas Com Papel (RCP) como Receitas Sem Papel (RSP).
Relembramos que no caso das Receitas com papel (RCP), o utente deve fazer-se acompanhar do respetivo documento físico (Receita), para que o farmacêutico possa proceder ao habitual processamento inerente a esta tipologia de receita, em concreto à respetiva conferência e impressão no verso de receita para posterior envio da receita física para conferência pelo CCM SNS. Recordamos ainda que uma RCP apenas permite a dispensa de uma só vez, tal como uma receita manual. Para mais detalhes relacionados com o processo de conferência de Receitas Com Papel (RCP) consulte por favor a sua associação.
Assim, é importante que identifique atempada e inequivocamente este tipo de receitas no momento da consulta, através da respetiva designação e ícone apresentado pelo Winphar no cabeçalho.
c) No terceiro e último bloco Histórico de Dispensas, pode visualizar todas as dispensas ao utente, associadas a prescrições dos últimos 6 ou 12 meses (caso clique em [F5] Visualizar mais 6 meses).
Cada linha corresponde a um CNP dispensado e pode rapidamente verificar a sua data de dispensa, a descrição e se foi ou não dispensado na sua Farmácia.
A posologia indicada pelo médico prescritor pode ser visualizada quando seleciona a linha que pretende (apenas caso a respetiva informação seja enviada nesta consulta pelos SPMS).
2. Notas Terapêuticas
Para além do ponto anterior Consulta de históricos de prescrições e dispensas, a Portaria nº 263/2023 preconiza a comunicação entre o farmacêutico e o médico prescritor, através de um canal digital.
No momento da dispensa o Farmacêutico pode remeter, através do Winphar, Notas Terapêuticas relativas a cada medicamento prescrito, diretamente ao Médico prescritor,
Recordamos que esta funcionalidade já se encontra disponível no Winphar desde janeiro de 2018, quando lançámos a versão 6.29, em estreito acordo com os requisitos definidos pelos SPMS.
Para enviar uma Nota Terapêutica, aceda ao Balcão do Winphar, clique em [R] para aceder ao formulário de consulta de Receitas Eletrónicas, coloque os dados necessários e aceda à Receita pretendida. (Esta funcionalidade só está disponível para Receitas Eletrónicas.)
As Notas Terapêuticas (NT) são acionadas pela tecla [N] na janela de dispensa de Receita Eletrónica, estando associada a cada uma das linhas prescritas. A NT pode ser remetida ao prescritor em caso de Dispensa ou Não Dispensa do medicamento prescrito.
A NT enviada fica associada à cédula profissional do utilizador com login efetuado no Winphar.
Selecione a linha desejada, clique em [N] e escreva a sua comunicação, através de texto livre até 500 caracteres:
Por fim, clique em Enviar [F4].
No Menu Vendas> Notas Terapêuticas encontra os registos das comunicações efetuadas pelo utilizador (com login efetuado) nos últimos 6 meses:
A consulta de Notas Terapêuticas permite-lhe aceder ao estado da NT, (passando de não lida a lida, no caso do médico efetuar a leitura), à data dessa alteração, bem como a respetiva resposta do médico prescritor (enviada através do software de prescrição).
Aproveitamos a oportunidade para agradecer a elevada adesão das nossas Farmácias à sessão online (webinar) promovida pela nossa equipa no passado dia 2 de novembro sobre este tema, que disponibilizamos aqui:
Em caso de dúvidas, envie-nos uma mensagem para academia@winphar.pt.
O QUE ACHOU DESTA VERSÃO? ENVIE-NOS A SUA OPINIÃO
__
Na versão anterior 7.33.04 disponibilizámos várias funcionalidades dedicadas ao processo de fecho de faturação da nova entidade [SNS_ServiçosAdminVac], entre outras melhorias, como por exemplo:
- Novo Número Identificador Eletrónico visível pelo utilizador
- Novo campo relativo ao Número da Fatura/Recibo no Registo de Administração de Medicamentos
- Novo campo relativo ao Número de Utente no Registo de Administração de Medicamentos
- Possibilidade de reimprimir o Registo Individual de Vacinação
- Registo de Vacinação inclui Lote para seleção
- Registos de Vacinação ordenados do mais recente para o mais antigo.