7.38.32 – Receita Sem Papel: Novas JT (01,02,03) – Dispensa fora do prazo de validade e substituição por embalagem com dimensão diferente

NOVIDADES

Em conformidade com a Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto, e as normas INFARMED/ACSS recentemente clarificadas, foi implementado no Winphar um novo conjunto de Justificações Técnicas (JT) aplicáveis em situações de indisponibilidade de medicamentos.

Esta atualização permite às farmácias realizar a dispensa eletrónica de receitas em contexto de indisponibilidade no mercado, garantindo a continuidade da terapêutica do utente e o correto enquadramento da receita para efeitos de comparticipação. Os novos cenários agora suportados são os seguintes:

  • Dispensa fora do prazo de validade da receita, quando o medicamento prescrito se encontra esgotado.
  • Substituição por embalagem com quantidade equivalente ou inferior à prescrita, caso a embalagem originalmente prescrita se encontre esgotada.
  • Substituição por embalagem com quantidade mínima imediatamente superior à prescrita, quando não existam embalagens de dimensão inferior disponíveis no mercado.

Para mais informações, contacte-nos através de academia@winphar.pt

Receita Sem Papel (RSP) – Novas Justificações Técnicas: JT01, JT02 e JT03

Na dispensa eletrónica de uma receita sem papel (RSP), clique em Justificação Técnica [F8] sobre a linha eletrónica desejada para aplicação da JT.

De seguida, selecione a Justificação Técnica que melhor se adequa ao cenário da dispensa eletrónica em curso e clique em Confirmar [F4] para confirmar o respetivo registo na linha em dispensa.


Foram adicionadas 3 novas JT (01, 02 e 03), às 3 JT anteriormente disponíveis, para responder a cenários de indisponibilidade temporária de medicamentos: 
JT01: Dispensa fora de validade, medicamento esgotado;
JT02: Dispensa de quantidade igual ou inferior, embalagem prescrita esgotada no mercado;
JT03: Dispensa de quantidade superior, embalagem prescrita e inferiores esgotadas no mercado.

NOTA: É possível aplicar duas JT em simultâneo em cada linha em dispensa, por exemplo, receita fora de validade (JT01) + quantidade diferente da prescrita (JT02 ou JT03). 

No momento de validação (com ou sem entidade complementar) junto dos serviços da SPMS, esta entidade vai efetuar a verificação da JT aplicada à linha em dispensa:

  • Se estiver tudo ok, a receita será alocada ao lote do SNS do tipo 97 (sem erro);
  • Se a JT selecionada não for aplicável para a linha em dispensa, a SPMS devolverá uma mensagem de erro e o Winphar não irá permitir, por segurança, avançar com a dispensa. 

Por outro lado, caso o utilizador tente prosseguir com a validação sem aplicação de uma JT, e esta seja estritamente necessária para a dispensa, a SPMS devolverá a mensagem de erro (D146, C023 ou C021) associada ao cenário em curso:

  • D146: A data de dispensa dos medicamentos ou de prestação dos serviços encontra-se fora do prazo de validade e não foi indicada a respetiva justificação.
  • C023: A embalagem de medicamentos dispensada ao utente é de quantidade inferior à quantidade prescrita e não foi indicada a respetiva justificação.
  • C021: A embalagem de medicamentos dispensada ao utente ultrapassa a quantidade prescrita e não foi indicada a respetiva justificação.

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A versão anterior 7.38.30 foi uma versão de manutenção.


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7.38.32 – Receita Sem Papel: Novas JT (01,02,03) – Dispensa fora do prazo de validade e substituição por embalagem com dimensão diferente