Em conformidade com a Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto, e as normas INFARMED/ACSS recentemente clarificadas, foi implementado no Winphar um novo conjunto de Justificações Técnicas (JT) aplicáveis em situações de indisponibilidade de medicamentos.
Esta atualização permite às farmácias realizar a dispensa eletrónica de receitas em contexto de indisponibilidade no mercado, garantindo a continuidade da terapêutica do utente e o correto enquadramento da receita para efeitos de comparticipação. Os novos cenários agora suportados são os seguintes:
- Dispensa fora do prazo de validade da receita, quando o medicamento prescrito se encontra esgotado.
- Substituição por embalagem com quantidade equivalente ou inferior à prescrita, caso a embalagem originalmente prescrita se encontre esgotada.
- Substituição por embalagem com quantidade mínima imediatamente superior à prescrita, quando não existam embalagens de dimensão inferior disponíveis no mercado.
NOVIDADES
1. Receita Sem Papel (RSP) – Novas Justificações Técnicas: JT01, JT02 e JT03
Para mais informações, contacte-nos através de academia@winphar.pt